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Área de Atuação

Regulatório

Direito Regulatório Setorial

A nossa Equipe tem experiência em Direito Econômico e Regulatório setorial em vários aspectos, como, por exemplo, advocacia e consultoria em matéria de regulação em vigilância sanitária abrange o registro e a notificação de produtos cosméticos, de higiene, perfumes e similares, saneantes domissanitários, medicamentos, alimentos e os demais submetidos ao sistema de vigilância sanitária. Nesse mesmo sentido, atuamos na representação administrativa para obtenção de certificados de livre comercialização e importações expressas/ ordinárias. Incluem-se entre nossos serviços a revisão judicial de atos administrativos.

Regulação em Petróleo

A nossa Equipe tem experiência em Direito Econômico e Regulatório setorial em matéria de petróleo, especialmente na assessoria e na consultoria quanto às relações negociais e institucionais downstream e upstream da indústria petrolífera, apoio ao processo licitatório e análise de contratos mercantis, bem como, análise concorrencial dos atos e contratos neste âmbito. O Escritório se dedica, também, ao trabalho de prospecção de novos negócios e regulação em matéria de energias renováveis como aeólica e biocombustíveis.

Telefonia e Comunicação Multimídia

O grupo de profissionais do DLA atua na área de telecomunicações, representando empresas com interesses em vários serviços de interesse geral, como, por exemplo, redes privadas, satélites e telefonia. Nossa Equipe atua, nos âmbitos profissional e acadêmico, na interpretação da regulamentação do setor e na representação e procuratório de interesses na área das autoridades reguladoras (Anatel), mediante ingresso e contra-arrazoados em processos administrativos.

TV por Assinatura

Nossa Equipe tem experiência profissional e acadêmica para prover assessoria jurídica a operadores e programadores de televisão por assinatura nas categorias de televisão a cabo (sentido estrito), MMDS (microondas) e DTH (satélite / direct to home). Atua no labor de assessoria e representação na negociação e na redação de contratos de licenciamento de programação, como também, representa os interesses de seus clientes junto ao Ministério da Cultura e à Receita Federal em processos de importação e nacionalização de produtos audiovisuais. Merece destaque o trabalho de assessoria jurídica no âmbito da agência reguladora pertinente (Anatel), procuratório em processos administrativos, consultas públicas e avaliação jurídica de propostas de normas para a regulamentação da política setorial pertinente.

Radiodifusão

O grupo de profissionais do DLA, como nos demais aspectos dos contratos sobre multimídia, assessora clientes na negociação e na elaboração de contratos de licenciamento, representação comercial, distribuição e retransmissão de programação na televisão aberta. Merece destaque a negociação de contratos entre redes de televisão e empresas afiliadas. O grupo de consultores e advogados especializados em Direito administrativo atuam em licitações para concessões e permissões de radiodifusão, oferecendo acompanhamento de processos junto à Anatel e ao Ministério das Comunicações. Prestam, assim, completa assessoria jurídica nas questões relacionadas à proteção de direitos de programação, inclusive quanto à repressão da violação da propriedade intelectual no uso de sinais de emissoras de radiodifusão.

20 anos de experiência

O De Lima e Assafim & Advogados Associados trabalha para alcançar patamares cada vez maiores, sempre respeitando nossos clientes e colaboradores, no intuito de entregar a excelência que todos almejam.