Em despacho assinado pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) no dia 1º de julho de 2020, o ato de concentração referente à aquisição, pela empresa farmacêutica Hypera, dos negócios da Buscopan no Brasil (atualmente detido...

​Por constatar a possibilidade de confusão entre os consumidores e de associação errônea com o analgésico Dorflex – marca com registro mais antigo –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região...

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está abrindo a possibilidade para que produtores e agroindústrias que utilizam nomes que serão considerados como Indicação Geográfica (IG) se identifiquem até o dia 9 de agosto. A medida consta da Portaria...

O INPI participou nesta terça-feira, dia 14 de julho, do evento on-line "Propriedade Intelectual 4.0: A PI na Quarta Revolução Industrial". O objetivo era discutir como o sistema de PI será impactado pelas mais recentes transformações tecnológicas e seu cenário...

A câmara dos deputados dá um passo importantíssimo para combater a "bio pirataria", ratificando o Protocolo de Nagoia, no último dia 8 de julho. Agora cabe ao senado federal dar continuidade ao processo. Além de gerar polos de desenvolvimento em biomas importantes,...

Poderia uma Inteligência Artificial ser titular de uma patente? Essa questão foi apontada na decisão publicada pelo U.S. Patent and Trademark Office. Diz que IAs não podem ser inventores, apenas “pessoas naturais” podem requerer uma patente. Pesquisadores da...