Câmara aprova Protocolo de Nagoia sobre recursos da biodiversidade

A câmara dos deputados dá um passo importantíssimo para combater a “bio pirataria”, ratificando o Protocolo de Nagoia, no último dia 8 de julho. Agora cabe ao senado federal dar continuidade ao processo.

Além de gerar polos de desenvolvimento em biomas importantes, como as florestas amazônicas e atlântica e o pantanal, o protocolo regula o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade, dando soberania aos países sobre seus recursos.

“Este assunto é congênere da propriedade intelectual, ao lado dos conhecimentos tradicionais, e de outro lado, dentro da PI propriamente dita, a propriedade industrial (ramo do direito mercantil), relacionada com a indicação geográfica e indicação de procedência e denominação de origem” – explica João Marcelo Assafim.

E ele ainda vai além:

“O desenvolvimento passa pelo crescimento econômico, mas não ocorrerá sem a distribuição equitativa dos resultados. Um regime juridico útil pode permitir o nascimento de políticas públicas que permitam o resultado chega na ponta da linha. Na população indígena, ribeirinha, nos pequenos empreendedores iniciantes. Enfim, no povo brasileiro. Daí a necessidade inexorável das políticas públicas de desenvolvimento passarem pelo incentivo à inovação, pela propriedade intelectual e pelo antitruste. Afinal, o tema é o mesmo de sempre: emprego e renda.”

Com isto, o Brasil se tornar o 126º país a adotar o protocolo.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/674722-camara-aprova-protocolo-de-nagoia-sobre-recursos-da-biodiversidade

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.