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Congresso promulga emenda da proteção de dados

por | fevereiro 2022

Dia Histório para a Proteção de Dados no Brasil com promulgação da EC 115/22

Desde que foi aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção da Dados, representa um marco histórico na proteção de dados do usuário, papel pouco adotado pelas empresas nacionais. Mesmo entrando em vigor em 2020, ainda assim havia pouca adesão a nova lei.

Porém, com a promulgação pelo congresso em sessão solene em fevereiro de 2022, passamos a ter mais validade com tudo que estamos dizendo e propondo. Definitivamente, um marco histório para o direito digital se escreve hoje.

Veja mais em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/02/07/congresso-promulga-emenda-da-protecao-de-dados-na-quinta-feira

Gisele Trigo
Gisele Trigo

Advogada especialista em proteção de dados, Mestranda em Direito Econômico pela Universidade Cândido Mendes, com experiência em contencioso civil, inteligência e investigação (dados confidenciais e sigilosos). Membro da Comissão de Proteção de Dados da OAB/RJ e atuante em consultoria, treinamentos e assessoria em incidentes de dados (LGPD e GDPR).

Gisele Trigo

Advogada especialista em proteção de dados, Mestranda em Direito Econômico pela Universidade Cândido Mendes, com experiência em contencioso civil, inteligência e investigação (dados confidenciais e sigilosos). Membro da Comissão de Proteção de Dados da OAB/RJ e atuante em consultoria, treinamentos e assessoria em incidentes de dados (LGPD e GDPR).

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