Dados e Nova Economia

A nova economia, seguindo a concepção antitruste na literatura, é compreendida pelos negócios e bens imateriais alocados na internet (sinais, invenções de sistema, programas de computador e bases de dados originais protegidos por direito de autor, enfim, propriedade intelectual) e pelos equipamentos materiais corpóreos usados em serviços de telecomunicações empregados no respectivo acesso (à rede mundial).

Um novo mundo, no qual o meio de ingresso nesse novo “Mar Mediterrâneo” (em referência às navegações dos séculos XI e XII cujo crescimento fomentou o comércio, as associações de grandes comerciantes e o nascimento do direito comercial antes mesmo do Estado como conhecemos hoje), é, agora, uma “nave” especial, própria para o ambiente comercial prioritário das sociedades empresárias, sendo, portanto, o ciberespaço, o novo “eldorado”.

Porém, o meio de ingresso dos agentes econômicos e consumidores neste novo mundo está protagonizado pelos telefones inteligentes. A capilaridade deste recurso permeia todos os setores da economia e do Estado, e, especialmente infunde o interesse público sobre os meios de obtenção de dados pessoais no coração do direito privado (notadamente, do direito mercantil).

Então, dados pessoais transformados em “big data”, agora, estão no âmbito de aplicação dos direitos fundamentais (com uma mãozinha da, por ora, ainda inerte, LGPD) e, também, quer se queira ou não, do Antitruste. Novos negócios estão nascendo. A indústria automobilística já não vai à feira do automóvel e o comércio eletrônico justifica captação por IPO há algum tempo.

Os empresários não devem perder tempo em atender as novas regras, seja na base dos negócios tradicionais (vendas de calçados e automóveis, por exemplo), ou seja, por certo, no berçário dos novíssimos negócios em gestação.

Agosto está a caminho.

O risco de contingência é ostensivamente elevado.

Não há mais tempo.

Por: João Marcelo de Lima Assafim

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