Em uma decisão que pode encorajar os governos europeus a confrontar as grandes plataformas de tecnologia, o mais alto tribunal da Alemanha decidiu na terça-feira (23) que o Facebook havia abusado de seu domínio sobre a mídia social a fim de recolher dados de usuários ilegalmente.

Já esperávamos, ao menos na literatura acadêmica, que em algum momento houvesse uma correlação entre “big data” e poder de mercado, na Europa, posição dominante. Assim, não há óbice para aplicação do direito positivo, de “lege lata”, sem nenhuma necessidade de modificação, a situações de abuso de posição dominante em matéria de dados pessoais. Vide LIDC Antitrust Analysis of Online Sales Platforms & Copyright Limitations and Exceptions, 2018.

João Marcelo Assafim

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