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Igualdade em Foco: A Inspiração de Bernice King no Encontro Anual da INTA

por | junho 2024

Em maio, tivemos dias repletos de eventos e momentos significativos, com destaque para a palestra de abertura do encontro anual da INTA, que trouxe uma convidada muito especial, Sra. Bernice King, filha de Martin Luther King Jr. e gostaríamos de expressar nossa gratidão à INTA por proporcionar momentos tão inspiradores. A mensagem de igualdade e direitos humanos apresentada por ela ressoou profundamente em todos os presentes, reforçando a importância contínua dessas questões.

Martin Luther King Jr. foi um dos maiores líderes do movimento dos direitos civis nos Estados Unidos, cujo trabalho teve um impacto significativo na legislação de direitos civis. Sua luta culminou na aprovação de leis cruciais, como o Civil Rights Act de 1964 e o Voting Rights Act de 1965, que proibiram a discriminação racial em espaços públicos e garantiram o direito de voto para todos os cidadãos, respectivamente. Essas legislações representaram avanços históricos na proteção legal contra a discriminação racial.

A Sra. Bernice King, seguindo os passos de seu pai, continua a promover a importância da igualdade e da justiça social através de uma perspectiva jurídica. Sua palestra destacou a necessidade de fortalecer e aplicar rigorosamente as leis de direitos humanos e civis. Ela enfatizou que, embora muitas conquistas tenham sido feitas, a implementação e a aplicação dessas leis são fundamentais para garantir que os direitos sejam efetivamente protegidos.

Bernice King com 5 anos no velório de seu pai, Martin Luther King Jr.

Além disso, a visita ao National Center for Civil and Human Rights em Atlanta foi uma experiência enriquecedora. O Centro é um espaço dedicado à preservação da memória e à promoção dos direitos humanos e civis, oferecendo uma perspectiva histórica e educativa que nos lembra da importância de continuar lutando por justiça e igualdade. O Centro também destaca marcos legais importantes na luta pelos direitos civis e humanos, fornecendo um contexto jurídico essencial para entender as conquistas e desafios atuais.

No Brasil, a Constituição de 1988 é um marco na proteção dos direitos humanos e igualdade. Ela proíbe qualquer forma de discriminação baseada em raça, cor, gênero ou origem, e garante a todos os cidadãos o direito à igualdade perante a lei. No entanto, a aplicação dessas garantias constitucionais enfrenta desafios significativos.

Globalmente, o combate ao racismo e à discriminação racial também é respaldado por diversos tratados e convenções internacionais. A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), adotada pelas Nações Unidas, obriga os Estados signatários a eliminar a discriminação racial em todas as suas formas e garantir a igualdade perante a lei para todos. A aplicação desses tratados é monitorada por órgãos internacionais que avaliam o cumprimento das obrigações pelos Estados membros.

Foi um mês de reflexão e aprendizado, onde tivemos a oportunidade de revisitar a história, celebrar o progresso jurídico e reafirmar nosso compromisso com um futuro mais justo e igualitário. A mensagem de Bernice King, juntamente com a visita ao National Center for Civil and Human Rights, nos lembrou da importância de continuar a luta por um mundo onde todos sejam tratados com dignidade e respeito, e onde as leis de direitos humanos sejam não apenas promulgadas, mas rigorosamente aplicadas e cumpridas.

Gisele Trigo

Gisele Trigo

A autora é especialista em Direito Digital, com formação em Política e Estratégia Cibernética pela Escola Superior de Guerra (ESG). Possui também especialização em Gestão Jurídica do Seguro e Resseguro - Risco Cibernético pela Escola Nacional de Seguros (ENS) e em Gestão Empresarial pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestranda em Direito Econômico pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e sócia da Divisão de Direito Digital do DLA, onde aplica sua expertise em questões de direito e tecnologia.

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