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Inteligência Artificial: Limites e Proteção de Dados

por | junho 2022

Estamos vivendo o big bang de dados, que são a matéria-prima para a inovação. E o que torna possível combinar e dominar a grande quantidade de informações são os algoritmos de inteligência artificial (IA).

Ao alavancar os recursos de IA, empresas de tecnologia e instituições de pesquisa podem criar novos materiais e medicamentos, por exemplo. Em nossa rotina diária também enfrentamos algoritmos, como ofertas de produtos personalizados e sugestões de música em plataformas digitais.

No entanto, esse amplo acesso aos dados pessoais levanta preocupações sobre privacidade. A aliança de IA e big data trouxe a discussão sobre os direitos e liberdades de privacidade dos titulares de dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe obrigações estritas às empresas que coletam e processam quaisquer dados pessoais. O impacto da LGPD e outras legislações de proteção de dados pelo mundo no desenvolvimento da IA é inevitável.

Nesse contexto, a indústria de tecnologia é diretamente afetada, pois a regulamentação aborda o principal pilar da inteligência artificial e do aprendizado de máquina: a informação e conhecimento através da coleta de dados.

Como exemplo, o artigo 20 da LGPD, dispõe sobre a possibilidade do titular do dado ter a revisão das decisões tomadas de forma automatizada. A tomada de decisão automatizada consiste na decisão de uma IA feita sem qualquer intervenção humana. Em caso simples, um sistema de IA pode analisar o histórico do cartão de crédito de um usuário para identificar os padrões de seus gastos. E, sabemos que decisões algorítmicas podem ser equivocadas e, consequentemente, gerar danos e preconceitos aos indivíduos.

Vale ressaltar que a sinergia entre IA e dados pode gerar grande benefício para indivíduos e sociedade, mas as organizações que usam sistemas de IA devem lidar com os riscos dos direitos e liberdades de privacidade de dados. Para fazer isso, os players do mercado de IA devem reunir, de forma harmônica, a LGPD e o aprendizado de máquina. De início, as empresas de tecnologia precisam implementar suas políticas de privacidade de dados e uso de inteligência artificial.

Gisele Trigo

Gisele Trigo

Sócia Advogada

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