Artigos
O abuso do direito e a prevenção do processo
Ao falarmos de Processo precisamos primeiro pensar em como evitá-lo. Uma demanda judicial, na imensa maioria das vezes, surge a partir do Abuso de um Direito. Esta figura jurídica possui a previsão legal no artigo 187 do Código Civil e poucos se dão conta da sua...
Congresso promulga emenda da proteção de dados
Dia Histório para a Proteção de Dados no Brasil com promulgação da EC 115/22 Desde que foi aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção da Dados, representa um marco histórico na proteção de dados do usuário, papel pouco adotado pelas empresas nacionais. Mesmo entrando...
Padrão de Prova
A análise de atos ilícitos em matéria de concorrência entre plataformas digitais, tanto as relativas à concorrência desleal como aquelas outras relativas à livre concorrência, em função das questões fáticas da “nova economia”, dependem do padrão de prova. Tem...
Poderia a criatividade evitar o desemprego em massa?
Em uma rápida resposta: sim, mas desde que os países em desenvolvimento e os menos desenvolvidos, além de inovar aprendam a usar estrategicamente os direitos de propriedade intelectual. De outro lado, usem as ferramentas de controle social dos abusos de direitos de...
As Moedas Digitais Podem Quebrar os Bancos Atuais?
Com essa frase, pergunto se a inovação - pela via da concorrência por superação - poderia engendrar a destruição criativa schumpeteriana no coração - ao mesmo tempo - do capitalismo e das políticas públicas de desenvolvimento (com pedra angular no crédito). O escritor...
Patente quebra?
Resposta rápida: NÃO. Mas, no entanto, existe, sim, um “aluguel obrigatório” como pena antitruste ou limite de direito para suficiência de exploração em caso de surto pandêmico. A “licença compulsória” - e não a impropriedade técnica “quebra de patente“- é instituto...
Se a prorrogação da patente freia inovação, viola a Constituição?
Uma prorrogação de patente implica em fomento ou freio à inovação? Com esta frase em mente, João Marcelo Assafim, sócio de nosso escritório, levanta uma questão bem mais abrangente, apontando como uma ferramenta como esta pode ser de suma importância para o...
Governo lança o site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
No intuito de dispor informações sobre a proteção de dados no pais, entra no ar o novo site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Com isto o Brasil dá mais um passo para alinhar a segurança das informações pessoais de seus cidadãos. Publicada...
Especialista fala sobre pirataria no Brasil
João Marcelo Assafim, sócio de nosso escritório, conversou no programa Tarde Nacional, na Rádio Nacional, sobre propriedade intelectual e pirataria, e como todos nós podemos ajudar nesse combate, que gera problemas em relação a empregos e renda. Confira a entrevista...
Câmara aprova Protocolo de Nagoia sobre recursos da biodiversidade
A câmara dos deputados dá um passo importantíssimo para combater a "bio pirataria", ratificando o Protocolo de Nagoia, no último dia 8 de julho. Agora cabe ao senado federal dar continuidade ao processo. Além de gerar polos de desenvolvimento em biomas importantes,...