Em uma rápida resposta: sim, mas desde que os países em desenvolvimento e os menos desenvolvidos, além de inovar aprendam a usar estrategicamente os direitos de propriedade intelectual. De outro lado, usem as ferramentas de controle social dos abusos de direitos de PI.

O reforço dos direitos de PI – pelos TRIP’s – mudou o comércio internacional, sujeitando os países não produtores de PI a novas obrigações, jurídicas e financeiras, além de uma série de consequências socioeconômicas, como o desemprego em massa.

O incremento dos níveis de proteção de PI (incluída na pauta pela Rodada Uruguay do GATT) é uma obrigação sem contrapartida para os países. Os meios para gerar riquezas suscetíveis de arcar com a nova despesa lhes fora negados (subsídios agrícolas ficam). Mais que isso, os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos não sabem jogar o jogo da economia da inovação: ou não inovam, se inovam não protegem e se protegem não sabem combater abusos. O velho polêmico problema da distribuição de riqueza.

Nem, tampouco, podem os PED e PMD enfrentar os novos problemas: desemprego em massa, restrições à concorrência e exclusão de micro e pequenas empresas. Em resposta, a Agenda do Desenvolvimento da OMPI – uma iniciativa conjunta de Argentina e Brasil – apresenta 45 recomendações em matéria de políticas públicas de desenvolvimento com base na inovação. Destas, 14 em matéria antitruste.

Entre os objetivos está o incentivo à inovação tecnológica, a geração de emprego e renda. Entre os meios estão as políticas públicas de inovação, cooperação entre o estado, universidade e indústria, incentivo ao usos de flexibilidades e limites dos direitos de PI e controle social dos atentados contra a livre iniciativa e contra a livre concorrência.

Mas, principalmente, os países desenvolvidos devem treinar os países em desenvolvimento e os menos desenvolvidos para estes fins. Dentro de casa: mudar a cultura. A CAPES e o CNPQ devem criar imediatamente uma política de propriedade intelectual, a bem do emprego e renda do povo brasileiro.