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Políticas de incentivo à cultura dentro do âmbito mais amplo das políticas públicas de desenvolvimento

por | maio 2022

A lei Rouanet nada mais é do que um instrumento de política pública de incentivo à arte, com pedra angular em incentivos fiscais dirigidos às pessoas físicas e jurídicas.

Não difere, essencialmente, dos mecanismos congêneres da Lei de Inovação e da Lei do Bem.

Se de um lado tais mecanismos estão a serviço do direito constitucional ao desenvolvimento, de outro lado, demandam limites e controles.

Leia a participação do Dr. João Marcelo Assim em: Criticada por sertanejos, Lei Roaunet é tida como importante por especialistas

João Marcelo Assafim

João Marcelo Assafim

Sócio Diretor

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