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Telemedicina e a LGPD

por | maio 2022

A telemedicina representa a evolução dos cuidados com a saúde no mundo digital. Entretanto, apesar dos resultados positivos, não foram criadas limitações de segurança no seu uso e a falta de uma regulamentação adequada mostrou fragilidades em garantir a segurança dos pacientes, além da privacidade, confidencialidade e a integridade de seus dados.

Recente passo para a normatização do assunto, a Resolução do Conselho Regional de Medicina (Res. CFM nº 2.314 de 23/04/22), define e regulamenta a prática da telemedicina, como forma de serviço médico mediado por tecnologias de comunicação.

Ainda que a consulta médica presencial seja considerada como padrão ouro no atendimento ao paciente, é certo que a telemedicina, na modalidade de teleconsulta, muito usada na pandemia do Covid-19, tornou-se uma prática muito comum.

Conforme disposto na Resolução, a telemedicina pode ser exercida nas seguintes modalidades: teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telecirurgia, telemonitoramento ou televigilância, teletriagem e teleconsultoria (Art.5º da Res.).

A Resolução define que os dados e imagens dos pacientes, constantes no registro do prontuário devem ser preservados, obedecendo as normas legais pertinentes, entre outros cuidados, à privacidade das informações, seguindo o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados e outros dispositivos legais (Art.3º, § 7º da Res.).

A franca evolução da sociedade da informação com inovações que surgem a todo o tempo, faz com que esta resolução necessite de revisão constante, de acordo com o aparecimento de novas tecnologias, possibilitando segurança aos pacientes, médicos e gestores de saúde, que precisarão gerenciar os riscos das atividades que tratam os dados pessoais.

Gisele Trigo
Gisele Trigo

Advogada especialista em proteção de dados, Mestranda em Direito Econômico pela Universidade Cândido Mendes, com experiência em contencioso civil, inteligência e investigação (dados confidenciais e sigilosos). Membro da Comissão de Proteção de Dados da OAB/RJ e atuante em consultoria, treinamentos e assessoria em incidentes de dados (LGPD e GDPR).

Gisele Trigo

Advogada especialista em proteção de dados, Mestranda em Direito Econômico pela Universidade Cândido Mendes, com experiência em contencioso civil, inteligência e investigação (dados confidenciais e sigilosos). Membro da Comissão de Proteção de Dados da OAB/RJ e atuante em consultoria, treinamentos e assessoria em incidentes de dados (LGPD e GDPR).

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