Patente quebra?

Patente quebra?

Resposta rápida: NÃO. Mas, no entanto, existe, sim, um “aluguel obrigatório” como pena antitruste ou limite de direito para suficiência de exploração em caso de surto pandêmico. A “licença compulsória” – e não a impropriedade técnica “quebra de patente“- é...