A proposta deste texto é esclarecer uma questão de ordem prática relativa à concessão de liminares (tutelas de urgência) nas demandas que discutem direitos de propriedade industrial ou visam a impedir atos de concorrência desleal. O artigo 209 da Lei 9279/96 (Lei de...
O ambiente digital revolucionou o comércio nos últimos anos. Não há como imaginar nos dias de hoje uma Marca fora do Instagram e Facebook, verdadeiras vitrines abertas para o mundo. Já falamos em texto anterior sobre o risco da reclamação abusiva de clientes e...
A Lei 9279/ 96 tutela os Direitos de Propriedade Industrial que são as marcas, patentes e desenho industrial. Essa mesma Lei regula também as questões de concorrência desleal, cujos atos são definidos como crime pelo artigo 195: Art. 195....
Situação muito comum em tempos de Internet e redes sociais é a utilização desses canais por uma imensidão de consumidores para realizarem reclamações relativas a um determinado produto ou serviço, relatando defeitos ou insatisfações. Alguns consumidores/ clientes...
Ao falarmos de Processo precisamos primeiro pensar em como evitá-lo. Uma demanda judicial, na imensa maioria das vezes, surge a partir do Abuso de um Direito. Esta figura jurídica possui a previsão legal no artigo 187 do Código Civil e poucos se dão conta da sua...
