Em Julho de 2022, a ANVISA reiterou a proibição dos cigarros eletrônicos e tabaco aquecido, mesmo com o crescente número de usuários. Desde 2018 a quantidade de “vapers” mais que quadruplicou, atingindo em 2022 a marca de mais 690 mil dispositivos no pais....
A lei Rouanet nada mais é do que um instrumento de política pública de incentivo à arte, com pedra angular em incentivos fiscais dirigidos às pessoas físicas e jurídicas. Não difere, essencialmente, dos mecanismos congêneres da Lei de Inovação e da Lei do Bem. Se de...
A análise de atos ilícitos em matéria de concorrência entre plataformas digitais, tanto as relativas à concorrência desleal como aquelas outras relativas à livre concorrência, em função das questões fáticas da “nova economia”, dependem do padrão de prova. Tem...
Em uma rápida resposta: sim, mas desde que os países em desenvolvimento e os menos desenvolvidos, além de inovar aprendam a usar estrategicamente os direitos de propriedade intelectual. De outro lado, usem as ferramentas de controle social dos abusos de direitos de...
Com essa frase, pergunto se a inovação – pela via da concorrência por superação – poderia engendrar a destruição criativa schumpeteriana no coração – ao mesmo tempo – do capitalismo e das políticas públicas de desenvolvimento (com pedra angular...
Resposta rápida: NÃO. Mas, no entanto, existe, sim, um “aluguel obrigatório” como pena antitruste ou limite de direito para suficiência de exploração em caso de surto pandêmico. A “licença compulsória” – e não a impropriedade técnica “quebra de patente“- é...
