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A Tutela de Urgência nas Ações de Concorrência Desleal

A Tutela de Urgência nas Ações de Concorrência Desleal

por Silvia Helena Britto | agosto 2022 | Artigos, Silvia Helena Britto

A Lei 9279/ 96 tutela os Direitos de Propriedade Industrial  que são as  marcas, patentes e desenho industrial. Essa mesma Lei  regula também as questões de concorrência desleal, cujos atos são definidos como crime pelo artigo 195:  Art. 195....
O abuso do direito de reclamação na web e o dano à imagem da Marca

O abuso do direito de reclamação na web e o dano à imagem da Marca

por Silvia Helena Britto | junho 2022 | Artigos, Silvia Helena Britto

Situação muito comum em tempos de Internet e redes sociais é a utilização desses canais por uma imensidão de consumidores para realizarem reclamações relativas a um determinado produto ou serviço, relatando defeitos ou insatisfações. Alguns consumidores/ clientes...
O abuso do direito e a prevenção do processo

O abuso do direito e a prevenção do processo

por Silvia Helena Britto | maio 2022 | Artigos, Silvia Helena Britto

Ao falarmos de Processo precisamos primeiro pensar em como evitá-lo. Uma demanda judicial, na imensa maioria das vezes,  surge a partir do Abuso de um Direito. Esta figura jurídica possui a previsão legal no artigo 187 do Código Civil e poucos se dão conta da sua...
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