Os sócios do De Lima Assafim, Dr. João Marcelo Assafim, Dr. João Guilherme Assafim e Dra. Gisele Trigo, participaram do seminário “30 anos da LPI – A Lei da Propriedade Industrial no Século XXI”, realizado em Brasília, evento que reuniu representantes do governo, da academia, do setor produtivo e especialistas em propriedade intelectual para discutir os rumos do sistema brasileiro de proteção à inovação.

30 anos da LPI: Mais do que uma celebração – um olhar para o futuro

Mais do que uma celebração dos 30 anos da Lei da Propriedade Industrial, o encontro trouxe uma reflexão necessária: o modelo construído a partir da Lei nº 9.279/1996 continua preparado para responder aos desafios de uma economia cada vez mais baseada em tecnologia, dados e ativos intangíveis?

Ao longo das últimas três décadas, a LPI desempenhou papel fundamental na consolidação do ambiente de inovação brasileiro, oferecendo segurança jurídica para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia.

As transformações observadas nos últimos anos, impulsionadas pela inteligência artificial, pela digitalização da economia, pela sustentabilidade e pela crescente relevância dos ativos imateriais, exigem uma análise constante sobre a capacidade do sistema de propriedade industrial de acompanhar a velocidade dessas mudanças.

Nesse contexto, os debates promovidos durante o seminário reforçaram a importância de uma propriedade industrial que não seja vista apenas como instrumento de proteção, mas também como ferramenta estratégica para o desenvolvimento econômico, o fortalecimento da indústria nacional e o aumento da competitividade brasileira no cenário global.

A conexão com a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual

As discussões também dialogaram diretamente com os objetivos da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), que busca consolidar a propriedade intelectual como elemento central das políticas de inovação e desenvolvimento até 2030.

A efetividade dessa estratégia dependerá, em grande medida, da capacidade de promover um ambiente regulatório moderno, eficiente e alinhado às novas dinâmicas tecnológicas, garantindo que o sistema brasileiro continue estimulando a inovação e a geração de valor.

O papel do diálogo na construção do futuro

Para o De Lima Assafim, acompanhar e participar dessas reflexões é essencial. O futuro da propriedade industrial não será definido apenas pela evolução da legislação, mas pela forma como instituições, empresas, pesquisadores e profissionais do setor serão capazes de construir soluções para os desafios que já se apresentam.

Os debates realizados em Brasília demonstram que, passados 30 anos da LPI, a discussão mais relevante talvez não seja sobre o legado da lei, mas sobre sua capacidade de continuar impulsionando a inovação brasileira nas próximas décadas.

A propriedade industrial como instrumento de inovação

Em um cenário de transformações tecnológicas aceleradas, a propriedade industrial assume um papel cada vez mais relevante na proteção e na valorização do conhecimento. Patentes, marcas e desenhos industriais contribuem para criar um ambiente de maior segurança jurídica, favorecendo investimentos, parcerias estratégicas e o desenvolvimento de novas soluções.

A modernização desse sistema representa, portanto, uma oportunidade para aproximar a pesquisa, o setor produtivo e as demandas da sociedade, fortalecendo a capacidade brasileira de transformar conhecimento em inovação e desenvolvimento econômico.

Para consultar o texto integral da Lei nº 9.279/1996 e conhecer as normas que regulam a propriedade industrial no Brasil, acesse a legislação no portal do MDIC.

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