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CARF propicia consulta pública para alterações em seu regimento interno

janeiro 2020

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais providenciou para consulta pública, minuta de portaria que visa alterar o regimento interno do órgão.

Segundo o CARF, além de contemplar medidas de adequação necessárias à nova estrutura do Ministério da Economia, nos termos do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, a medida busca maior celeridade na solução dos litígios, melhora na eficiência dos processos de trabalho do órgão e, ainda, redução de custos.

As sugestões poderão ser apresentadas no período de 22 de janeiro de 2020 a 21 de fevereiro de 2020, através de um formulário disponibilizado no site do CARF.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2020-jan-22/carf-abre-consulta-publica-alteracoes-regimento

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