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INTA 2026: Inteligência Artificial, proteção de marcas e os novos desafios da Propriedade Intelectual

maio 2026

Entre os dias 2 e 6 de maio de 2026, o Dr. João Marcelo Assafim participou do Annual Meeting da International Trademark Association (INTA), realizado em Londres, na Inglaterra. Um dos mais relevantes encontros internacionais voltados à Propriedade Intelectual, inovação e proteção de ativos intangíveis.

Ao longo da programação, foram debatidos temas que demonstram como a Inteligência Artificial (IA) vem impactando, de forma transversal, diferentes áreas da Propriedade Intelectual, especialmente no que se refere à proteção de marcas, enforcement digital, segredos comerciais, concorrência, indústria criativa e inovação farmacêutica.

Mais do que uma tendência tecnológica, a IA passou a ocupar posição central nas discussões regulatórias e estratégicas relacionadas à proteção de ativos imateriais em escala global.

Inteligência Artificial e proteção de marcas

Entre os painéis e mesas de discussão acompanhados durante o evento, destacaram-se os debates sobre investigações impulsionadas por Inteligência Artificial e seus impactos sobre a proteção de marcas.

As discussões abordaram o uso crescente de ferramentas automatizadas para monitoramento de infrações, identificação de falsificações, análise de comportamento digital e detecção de violações marcárias em ambientes online.

Ao mesmo tempo em que essas tecnologias ampliam a capacidade de fiscalização e enforcement, também surgem preocupações relacionadas à confiabilidade dos sistemas, vieses algorítmicos, coleta de dados e limites regulatórios para utilização dessas ferramentas.

Outro tema relevante discutido durante o evento envolveu os pedidos de marcas realizados de má-fé, pois é uma questão que vem ganhando relevância em diversos países diante do crescimento de registros oportunistas, práticas parasitárias e tentativas de apropriação indevida de sinais distintivos.

Os debates demonstraram que o enfrentamento dessas práticas exige não apenas mecanismos legais mais eficientes, mas também políticas institucionais e estratégias internacionais de cooperação entre autoridades, empresas e titulares de direitos.

Segredos comerciais, IA e novos riscos corporativos

A programação também trouxe reflexões relevantes sobre a proteção de segredos comerciais em um cenário cada vez mais influenciado por sistemas de IA generativa.

O avanço dessas tecnologias tem ampliado preocupações relacionadas ao compartilhamento indevido de informações sensíveis, treinamento de modelos com dados estratégicos e riscos associados à circulação de informações confidenciais em plataformas digitais.

Nesse contexto, as discussões reforçaram a necessidade de atualização das políticas internas de compliance, governança informacional e proteção de ativos intangíveis, especialmente em empresas intensivas em inovação e tecnologia.

A proteção de segredos comerciais passa, cada vez mais, a depender não apenas de instrumentos jurídicos tradicionais, mas também da implementação de estruturas técnicas e operacionais adequadas à nova realidade digital.

Videogames, licenciamento e antitruste

Outro ponto de destaque no INTA 2026 envolveu os impactos da Inteligência Artificial na indústria de videogames e entretenimento digital.

Os debates abordaram questões relacionadas à criação de conteúdo por IA, licenciamento de propriedade intelectual, utilização de obras protegidas no treinamento de modelos generativos e possíveis impactos concorrenciais decorrentes da concentração tecnológica em grandes plataformas digitais.

A convergência entre tecnologia, entretenimento e Propriedade Intelectual evidencia um cenário regulatório cada vez mais complexo, especialmente diante da velocidade com que novas ferramentas vêm sendo incorporadas aos processos criativos e produtivos.

Além das questões autorais e marcárias, os painéis também discutiram aspectos concorrenciais e desafios relacionados à interoperabilidade, distribuição digital e uso de dados em ecossistemas altamente concentrados.

Enforcement digital e setor farmacêutico

A fiscalização digital e o combate à falsificação também estiveram entre os temas centrais debatidos durante o evento.

Os painéis dedicados ao tema abordaram melhores práticas de enforcement online, mecanismos de monitoramento digital e estratégias de atuação voltadas ao enfrentamento da comercialização irregular de produtos em marketplaces, plataformas digitais e ambientes transnacionais.

No setor farmacêutico, as discussões se concentraram nos desafios relacionados à liberação e proteção de marcas, especialmente diante das exigências regulatórias específicas aplicáveis à indústria da saúde.

Questões envolvendo risco de confusão, nomenclatura de medicamentos, harmonização regulatória e proteção internacional de marcas farmacêuticas demonstraram a complexidade crescente desse segmento.

Patentes, biotecnologia e descobertas realizadas por IA

As discussões sobre patentes também refletiram um dos temas mais sensíveis da atualidade: o papel da Inteligência Artificial nos processos de descoberta científica e inovação biotecnológica.

Os debates envolveram a proteção de biológicos descobertos por IA e o uso de tecnologias “in silico” para identificação de alvos terapêuticos, desenvolvimento de moléculas e aceleração de pesquisas farmacêuticas.

Nesse cenário, surgem importantes questionamentos jurídicos relacionados à patenteabilidade, autoria inventiva, suficiência descritiva e aos próprios critérios tradicionais de análise de atividade inventiva.

A crescente participação de sistemas de IA em processos criativos e científicos desafia estruturas regulatórias historicamente construídas a partir da atuação exclusivamente humana.

Um cenário de transformação global

As discussões acompanhadas durante o INTA 2026 evidenciam que a Inteligência Artificial já deixou de ser apenas uma pauta tecnológica para ocupar posição estratégica nas discussões jurídicas, regulatórias e empresariais relacionadas à Propriedade Intelectual.

A transformação digital vem exigindo respostas cada vez mais sofisticadas de empresas, escritórios, autoridades regulatórias e profissionais da área, especialmente diante da velocidade com que novas tecnologias alteram modelos de negócio, cadeias criativas e mecanismos tradicionais de proteção jurídica.

Mais do que acompanhar tendências, compreender os impactos da IA sobre a Propriedade Intelectual tornou-se elemento essencial para a proteção estratégica da inovação em escala global.

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