O Escritório De Lima Assafim & Advogados Associados , doravante chamado somente de De Lima Assafim, valoriza a privacidade de seus usuários, clientes, fornecedores e colabo-radores, razão pela qual foi criada sua Política de Privacidade, demosntrando o compro-misso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados – nº13.709/2018. O presente instrumento explica como será feita a coleta, o tratamento e o armazenamento do dado, se há compartilhamento com terceiros, entre outras informa-ções essenciais relacionadas aos dados pessoais.

 

ÍNDICE

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
2. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
3. ARMAZENAMENTO DE DADOS
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS
6. RETENÇÃO DE DADOS
7. DIREITOS DO TITULAR
8. COOKIES
9. REVISÕES DA POLÍTICA
10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
11. CONTATO

 

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizam ou visitam o Site, aplicativo ou software.

Dados Pessoais: informações fornecidas ou coletadas pelo De Lima Assafim, por qual-quer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combi-nação com outras informações tratadas pelo De Lima Assafim identifiquem um indiví-duo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclu-sive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos organizados em meio físico. Os dados pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial ou e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo que o De Lima Assafim deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se, contudo, a coleta excessiva, desnecessária ao objeti-vo proposto.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pesso-ais para uma determinada finalidade prévia por parte do De Lima Assafim.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que o De Lima Assafim trate seus dados pessoais para uma finalidade previ-amente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expres-sa do titular.

Ao acessar ou utilizar o site, aplicativo ou software do De Lima Assafim, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para to-dos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pelo De Lima Assafim.

 

2. COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS

O usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, em formato físico ou digital, ou por meio dos sites ope-rados pelo De Lima Assafim (e-mail de contato) ou ainda, por meio de contrato de pres-tação de serviços.

 

3. ARMAZENAMENTO DE DADOS

O De Lima Assafim armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados ou, ainda, em ar-quivo físico, com todas as normas de segurança e limite de acesso.

O De Lima Assafim se preocupa com a segurança da informação e utiliza os meios possi-veis de mercado para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota, por exemplo, as seguintes precauções:

i. O De Lima Assafim possui proteção contra acesso não autorizado a seus siste-mas, através de senhas individualizadas;
ii. O De Lima Assafim somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabele-cidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

 

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O De Lima Assafim poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros nas seguin-tes situações e nos limites autorizados pela lei:

I. Propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de servi-ços, segurança e gerenciamento de risco;
II. Para fins de entrega do serviço contrato com o De Lima Assafim;
III. Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial;
IV. Se houver o compartilhamento de dados com terceiros, especificando quais são os terceiros e qual é a finalidade do compartilhamento.

 

5. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS

Em alguns casos o De Lima Assafim poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial/ administrativa, nas seguinets situações:

i. cumprir exigências normativas;
ii. investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
iii. execução de contratos;
iv. investigação e defesa de alegações de terceiros;
v. proteção da segurança ou integridade dos serviços;

 

6. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS

O escritório De Lima Assafim utilizará seus dados pessoais pelo tempo necessário para alcançar as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir obrigações legais aplicáveis.

7. DIREITOS DO TITULAR

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o De Lima Assafim respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante re-quisição expressa pelo Usuário;
vi) a eliminação dos dados tratados, sendo informado das consequências da elminação;

O De Lima Assafim se coloca a disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular ao Encarregado de Dados, a ser enviada para o en-dereço de e-mail: privacidade@delimaasasfim.adv.br ou por formulário constante no si-te: www. delimaassafim.adv.br

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto ao escritório De Lima Assafim implicará no término de seu cadastro, com con-sequente cancelamento dos serviços então prestados.

 

8. REVISÕES DA POLÍTICA

Reservamo-nos o direito de revisar esta política de privacidade, a qualquer tempo, seja pela utilização de novas tecnologias ou sempre que a empresa entender necessário. A política de privacidade atualizada será publicada em nosso website, motivo pelo qual reco-mendamos periodicamente verificá-la.

 

9. COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas, quando você visita o sitio eletrônico do escritório.

O De Lima Assafim utiliza cookies para levantamento estatístico, para uso e direcionamento das páginas aos interesses dos usuários, bem como para compilarmos informações so-bre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e expe-riências futuras nas páginas.

 

Tipos de cookies	O que eles fazem?
Necessários	Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o sítio eletrônico, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
Funcionais	Esses cookies permitem que a página acessada se lembre de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada.
Marketing/ Estatisticos	Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade direcionada ao usuário. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária do De Lima Asssafim.

 

 

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Aqueles que necessitam, por exigência funcional, ter acesso às informações pessoais cole-tadas, se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsa-bilidade civil, nos moldes da legislação brasileira.

O De Lima Assafim adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e o De Lima Assafim não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não se-jam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Por esse motivo, nós incentivamos os usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados.

Armazenamos seus Dados Pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis para prevenir acesso não autorizado. A transmissão de informação pela internet, infelizmente, não é completamente segura e, apesar de fazermos nosso me-lhor para proteger seus dados pessoais, não podemos garantir a segurança dos dados du-rante transmissão por nossos sites ou sistemas.

Em atitude conjunta, é fundamental todo o cuidado para manter seus dados pessoais se-guros. Na rotina de uso da internet, assegure-se de escolher uma senha que seja difícil para que outras pessoas não consigam adivinhar. Caso use um computador compartilha-do ou público, nunca escolha a opção de lembrar seu ID de login, endereço de e-mail ou senha e certifique-se que você saiu da sua conta – log out – sempre que sair do computa-dor.

 

11. Informações para contato em caso de dúvidas:

• Dados do Controlador:
DE LIMA ASSAFIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Avenida Rio Branco, 109/ 18º Andar/ parte
Centro – Rio de Janeiro – RJ
CEP 20040-004

• Dados do Encarregado: Gisele Ramos Fonseca Trigo

 

Data da Última Atualização: 19 de maio de 2022.